Prefeita cassada de Ribeira do Piauí já recorreu ao TRE

 Já se encontra no TRE-PI, o recurso protocolado pela prefeita cassada da cidade de Ribeira do Piauí, Irene Mendes da Silva Cronemberger (PPS).
Ela recorre da sentença da decisão do juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da Comarca de Socorro Piauí, que cassou seu mandato e da vice Iêda Maria Reis em novembro de 2014.
A prefeita é acusada de abuso de poder econômico e político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mediante contratação de prestadores de serviço, em período vedado pela lei eleitoral, entre março e outubro do ano de 2012.

Na decisão, o magistrado determinou a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade das investigadas.
O Procurador Eleitoral Kelston Lages já analisa o processo para emitir seu parecer.



Fonte: Com Informações de Portal Mandacaru

08:41 | Postado em | Leia Mais »

Prefeito de Inhuma vai a julgamento no TRE e pode ser condenado à reclusão


O prefeito de Inhuma, Moacir Gonçalves de Carvalho, mais conhecido como Dr. Moura (PMDB), será julgado na próxima terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral , o gestor é acusado de cometer crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais).
Caso seja condenado, ele ele poderá pegar pena de até cinco anos de reclusão mais o pagamento de multa, caso os documentos supostamente omitidos sejam públicos. Se foram particular, a reclusão é de até três anos e pagamento de multa.


fonte:180graus

08:35 | Postado em | Leia Mais »

Marcado julgamento do ex-prefeito Felipe Santolia acusado de falsificar notas fiscais

O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Esperantina, designou para 24 de fevereiro a audiência de instrução e julgamento do ex-prefeito Felipe Santolia acusado de juntamente com o ex-secretário de finanças Geraldo Diniz terem utilizado na prestação de contas da municipalidade de quase R$ 1 milhão de reais em notas fiscais falsas. Santolia e Geraldo Diniz são acusados de formação de quadrilha, falsificação de documento particular, uso de documento falso e peculato. Nos mesmos crimes foram também foram denunciados a ex-chefe de gabinete Simone Nascimento e funcionária pública Ana Maria de Sousa dos Santos.
De acordo com a denúncia, nos últimos meses de 2007, a prefeitura de Esperantina sofreu graves e expressivos desvios de dinheiro publico “os quais, em um município com pouco mais de 40.000 habitantes, representou um atraso institucional importante refletindo na prestação de serviços públicos e no adequado funcionamento da máquina administrativa”.

O ex-prefeito Felipe Santolia e o ex-secretário de Finanças Geraldo Diniz falsificaram diversas notas fiscais e recibos das empresas Bevilaqua Construções, J.Wilson Construções e Shopping das Construções totalizando, em primeiro momento R$517.430,00 (quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e trinta reais). No decorrer das investigações foram encontradas outras notas fiscais frias justificando novas despesas inexistentes totalizando outro rombo nos cofres da Prefeitura de Esperantina no montante de R$ 201.209,40 (duzentos e um mil, duzentos e nove reais e quarenta centavos), totalizando R$ 718.639,40 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

Ainda, segundo a denúncia, a quadrilha atuou demonstrando um desprezo pela coisa pública, pelo bem comum, denotando uma propensão dos denunciados ao crime, “não havendo como negar o dolo, a vontade criminosa” e que as provas colhidas no inquérito policial permitem visualizar que todos os envolvidos tinham plena ciência dos crimes que cometiam “pois forjavam notas fiscais e as utilizavam para dar uma aparência de legalidade nas “despesas” da prefeitura municipal em total descaso com o bem público e com a retidão que deve pautar o funcionário público “.

Para o promotor o rombo nas contas é um fato lamentável em um município pobre e que vive em dificuldades financeiras, estando mais que caracterizado o delito de Peculato (art.312, do Código Penal) cometidos pelos quadrilheiros.

Santolia e os demais denunciados podem pegar até 12 anos de cadeia pelos supostos crimes cometidos.

17:33 | Postado em | Leia Mais »

Justiça cassa prefeito de Piripiri por abuso de poder

A cassação do prefeito Odival torna nula a votação atribuída a ele e o presidente da Câmara assume.

A Justiça Eleitoral cassa mais um prefeito eleito em 2012 no Piauí. Desta vez foi cassado o prefeito de Piripiri, Odival Andrade (PSB).
Segundo a sentença do juiz Francisco Damasceno, da 11ª Zona Eleitoral, o gestor foi condenado em uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) por abuso de poder em várias formas, bem como campanha antecipada e 'caixa 2'.
A cassação do prefeito Odival Andrade torna nula a votação atribuída a ele e o presidente da Câmara Municipal assume o cargo.


fonte: 180graus

18:58 | Postado em | Leia Mais »

Ministério Público obtém mais uma condenação contra Quirino Avelino

Prefeito cassado por improbidade administrativa foi condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil.

O Ministério Público do Piauí, representado pelo promotor de justiça Carlos Washington Machado, obteve mais uma condenação contra o prefeito de Itaueira, Quirino Avelino (PTB), que foi cassado em agosto deste ano por improbidade administrativa. O gestor, que permanece no cargo enquanto o TJ-PI julga os recursos apresentados, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP.

A decisão foi tomada no dia 08 de setembro pelo juiz da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. O processo 0000437-07.2014.8.18.0056 foi movido pelo Ministério Público do Piauí contra Quirino Avelino no dia 04 de agosto deste ano. Segundo o promotor de justiça Carlos Washington Machado, Avelino não cumpriu um acordo feito com o MP, assinado no dia 08 de agosto de 2013 e homologado judicialmente oito dias depois.
Pelo documento, a Prefeitura de Itaueira deveria efetuar o pagamento dos servidores até o 5º dia útil de cada mês. Além disso, deveria publicar, até janeiro deste ano, edital de concurso público para provimento de vagas na gestão pública municipal. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais comunicou ao Ministério Público em outubro de 2013 que o pagamento do funcionalismo público estava registrando atraso. Após 09 meses, o concurso público nunca foi realizado.
Defesa do acusado
Após a condenação em 08 de setembro, o Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, deu o prazo de dez dias para Quirino Avelino apresentar argumentos. Através de um advogado, o gestor se manifestou na segunda-feira (15). Agora o processo está concluso para despacho na Comarca de Itaueira, na Prateleira E, Estante 8, onde estão os processos cíveis diversos.
Projeto do concurso foi reprovado
Com seis meses de atraso, a Prefeitura de Itaueira enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que previa a realização do concurso público. A demanda entrou na pauta do Poder Legislativo em meados de julho, mas foi reprovada. Os vereadores que votaram contra argumentaram que o projeto chegou a casa com atraso devido o recesso do meio do ano. À época, o vereador Nivaldo Luz (PSB) afirmou que a proposta tinha várias falhas graves e não poderia ser aprovada antes de passar por correções, ajustes e apresentação de emendas.
Licitação fracassou
Mesmo não recebendo autorização da Câmara Municipal para realizar o certame, a prefeitura tentou fazer uma licitação no dia 25 de agosto para contratar uma empresa especializada nessa área. Mas não houve interessado em disputar a prestação do serviço. 
O destino da multa
No entendimento do Ministério Público do Piauí, a multa de R$ 50 mil aplicada a Quirino Avelino deve ser paga em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Segunda condenação em dois meses
Essa foi a segunda condenação obtida pelo Ministério Público contra Quirino Avelino (PTB) nos dois últimos meses. No dia 08 de julho o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cassou o gestor por improbidade administrativa. O recurso de apelação foi juntado ao processo no dia 18 de agosto. Nos próximos dias os argumentos serão apreciados.

fonte:liberdadenews

18:21 | Postado em | Leia Mais »

Ex-prefeito de Jerumenha é condenado a pagar mais de R$ 130 mil ao Tesouro

O ex-prefeito do município de Jerumenha, Afonso Henrique Alves Pinto, foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar mais de R$ 130 mil aos cofres do Tesouro Nacional e da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

O motivo é que Afonso Henrique Alves Pinto deixou de prestar contas dos recursos federais repassados pela FUNASA, que seria usado na execução de melhorias sanitárias domiciliares.

Segundo a decisão do TCU, o ex-prefeito terá que pagar à FUNASA R$ 99.999,24, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados desde 23/10/2003 até a data da quitação. E mais uma multa de R$ 30 mil ao Tesouro Nacional.

Os valores devem ser pagos em até 15 dias ou poderão ser parcelados em até 36 vezes.


fonte: portal az

21:03 | Postado em | Leia Mais »

TRE-PI reforma decisão que cassou vereador

Na sessão dessa terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deu provimento a recurso contra decisão do Juiz Eleitoral da 34ª Zona que cassou o mandato e tornou nulo o diploma de Reginaldo Gonçalves Lima, vereador de Castelo do Piauí, por compras de votos.
A cassação do vereador, eleito em 2012 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), se deu em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo candidato a vereador José Ferreira Lima Júnior, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pela “Coligação Trabalhando com o Povo”. A sentença do Juiz Eleitoral da 34ª Zona declarou ainda a nulidade dos votos do parlamentar.
Os impugnantes alegaram a entrega de dinheiro pelo então candidato a vereador Reginaldo Gonçalves Lima aos eleitores Gonçalo Soares Neto, Antônia Barros de Aguiar e Ana Carine de Lima, na noite do dia 06 de outubro de 2012, caracterizando assim a prática de corrupção eleitoral e abuso do poder econômico, segundo os impugnantes.
Para o relator, juiz Dioclécio Sousa da Silva, “não há nos autos evidências contundentes de que os valores foram entregues com o fim repugnado pela norma legal de viciar a vontade da eleitora beneficiária”.

fonte: meionorte

09:26 | Postado em | Leia Mais »

Justiça condena prefeito de Antonio Almeida; fica inelegível por oito anos

O juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Antônio Almeida, condenou o prefeito da cidade João Batista Cavalcante Costa, por improbidade administrativa. O gestor teve seus direitos políticos por oito anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público, dentre outras diversas imputações.

A ação foi movida pelo Ministério Público contra João Batista Cavalcante Costa e Dantes Gomes da Fonseca, respectivamente prefeito e vice. Segundo o MP, o prefeito foi acusado de praticar condutas que infringiram a lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEF. Dante Gomes da Fonseca, outro réu, seria o grande beneficiado com as condutas vedadas.

A sentença do dia 29 de janeiro imputa ao prefeito o ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao erário municipal. João Batista Cavalcante Costa vai pagar o valor de R$ 256.034,96 e Dantes Gomes da Fonseca o valor de R$ 15.230,00.

A condenação prevê ainda suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, sendo que João Batista Cavalcante Costa vai pagar R$ 512.069,92 e Dantes Gomes da Fonseca vai pagar o valor de R$ 30.460,00.

O gestor ainda está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

O juiz João Batista Cavalcante Costa antecipou os efeitos da tutela para decretar a indisponibilidade dos bens dos condenados.
Cabe recurso da sentença.

Fonte: 180graus

18:02 | Postado em | Leia Mais »

TRE-PI monta esquema contra fraude nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí lançou ontem o projeto Justiça Eleitoral e Cidadania, que visa a coibir abusos na campanha e garantir a lisura do processo eleitoral deste ano. O projeto foi lançado na manhã de ontem pelo presidente do TRE-PI, desembargador Edvaldo Moura, na abertura do seminário sobre as eleições deste ano. O evento reuniu juízes eleitorais, representantes de partidos políticos, advogados, jornalistas e publicitários.

Segundo Edvaldo Moura, o projeto tem como objetivo levar informações das eleições e esclarecer o processo eleitoral aos partidos, candidatos, ao eleitor e à sociedade em geral, como forma de conscientizar a todos sobre as regras eleitorais e estimular a denúncia de eventuais abusos. "Vamos orientar os eleitores, políticos, juízes, promotores, para que possam proporcionar uma eleição limpa, sem abusos. É um projeto importante que deve percorrer todo o Estado", disse o presidente.

O procurador Alexandre Assunção e Silva disse que o objetivo é inibir abusos e evitar infrações à legislação eleitoral. "A minirreforma não alterou muito a legislação e as regras são praticamente as mesmas. Não se pode fazer campanha antes do dia 6 de julho. Todo e qualquer ato que configure propaganda antecipada ou vedada será denunciado pelo Ministério Público. Não vamos permitir o abuso de poder. No entanto, a sociedade também tem o papel fiscalizatório", destacou Alexandre Assunção.

O procurador Kelston Lages, que assume no Tribunal Eleitoral no próximo mês, frisou que o programa é uma iniciativa importante e combinada com o Ministério Público Eleitoral para trazer os atores do processo eleitoral para conversar em um diálogo público. "Vamos todos trabalhar para que o processo que se avizinha transcorra num clima de tranqüilidade e dentro das regras do jogo. Vamos informar e prevenir eventuais ilícitos", adiantou o procurador.

O MPE está propondo ações desde o ano passado por infrações ou irregularidades cometidas à legislação eleitoral vigente. "Eu mesmo já protocolei umas cinco ações, mas os procuradores auxiliares podem já ter pedido investigação de ofício. As denúncias são julgadas pelos juízes auxiliares, e das decisões deles cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida é que os recursos podem ser impetrados no TSE", esclareceu Alexandre Assunção e Silva.
Fonte: Diário do Povo

08:39 | Postado em | Leia Mais »

Prefeito de Esperantina é cassado pela segunda vez em 15 dias

 

O prefeito de Esperantina-PI, Lourival Bezerra (PSDB) e o vice-prefeito Joe Alves Alcântara (PRTB), foram cassados nesta sexta-feira (31) pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral do Piauí, Ulysses Gonçalves da Silva Neto. Os gestores são acusados de praticar abuso de poder político e econômico e comprar votos durante as eleições 2012. 
Essa é a segunda vez, em 15 dias, que o juiz torna sem efeitos a diplomação do prefeito eleito, mas ele permanece no cargo sob força de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitora do Piauí (TER-PI), o que também deve acontecer com a decisão desta sexta-feira.
A gestão tucana em Esperantina está sendo marcada por denúncias de supostos escândalos de corrupção. Pelo menos dois vídeos já foram divulgados na cidade mostrando o prefeito praticando atos ilícitos dentro da prefeitura. Um pedido de cassação por improbidade administrativa já foi enviado à Câmara Municipal, mas como Lourival Bezerra tem maioria no parlamento a proposta foi reprovada.
Na ação que resultou na cassação dos gestores, o vice-prefeito Joe Alves, que se encontra rompido com o prefeito, é acusado de não ter se desincompatibilizado de suas atividades de médico no prazo legal, continuando a atender pessoas, o que teria caracterizado abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. A chapa vitoriosa teria também abusado do poder econômico por gastos não informados na prestação de contas da campanha eleitoral em 2012.
O juiz determinou a diplomação de, Vilma Amorim (PT) e Jânio Filho (PSB), candidatos a prefeito e vice, respectivamente, que obtiveram a segunda melhor votação nas eleições municipais.

fonte: com informações do liberdadenews
 

07:59 | Postado em | Leia Mais »

MP-PI investiga contratação de motoristas sem habilitação

Claudinê Matias (PTB), prefeito de Guaribas. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) vai investigar supostas irregularidades cometidas pela administração municipal de Guaribas, a 653 km de Teresina, no semiárido piauiense. As ilegalidades teriam ocorrido no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
O promotor Vando da Silva Marques, da Comarca de São Raimundo Nonato, instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar o caso. A prefeitura de Guaribas teria contratado motoristas sem habilitação para o transporte escolar.
O MP também apura denúncias de que os motoristas fazem a condução dos ônibus em alta velocidade, provocando acidentes. A prefeitura foi notificada para apresentar cópias dos contratos de todos os motoristas contratados para o transporte de alunos e suas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).


fonte:com informações do liberdadenews

19:40 | Postado em | Leia Mais »

Prefeito de Esperantina consegue liminar e permanecerá no cargo

Gestor recorreu junto ao TRE e aguardará no cargo o julgamento do processo.

O prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB) permanecerá no cargo ao menos até o julgamento dos recursos. O gestor cassado foi reconduzido ao cargo, após dar entrada em ação cautelar, com pedido de liminar, acatada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), João Gabriel, na tarde desta quinta-feira (16).
A cidade localizada a cerca de 200 quilômetros de Teresina vive uma situação de incertezas quanto a gestão municipal. A movimentação em torno da cassação do prefeito é grande. Enquanto isto a segunda colocada nas eleições de 2012 Vilma Amorim (PT), que foi diplomada na amanhã de hoje (16) não tomará posse.
Entenda o caso
O tucano foi afastado do cargo pelo juiz da 41ª Eleitoral de Esperantina, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, que determinou na manhã de ontem, quarta-feira (15) a cassação do mandato do gestor e tornou nulo seu diploma de prefeito, e do vice-prefeito, Joe Alves de Alcântara, declarando a nulidade dos votos que lhes foram atribuídos no pleito municipal do ano de 2012.
Com isso Lourival não perdeu tempo e veio para Teresina junto com sua assessoria jurídica protocolar o pedido de liminar para garantir sua permanência no cargo. Em seguida o mesmo recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o processo que pede a cassação do seu mandato seja julgado pela corte. O que resta agora ao povo de Esperantina é aguardar as novidades, ainda não previsão para a data do julgamento.
Outro julgamento
Na próxima semana a 41ª deve julgar outro processo que pede a cassação do prefeito Lourival Bezerra (PSDB). As notícias foram repassadas para a signatária deste blog por um comunicador de Esperantina, no outro processo Lourival também é acusado de ter comprado votos no período eleitoral de 2012.
 
Fonte: Com informações do Revista AZ

 

12:35 | Postado em | Leia Mais »

Eleições no estado do PI devem custar mais de 10 milhões à Justiça Eleitoral

Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), as eleições gerais no estado devem custar mais de R$ 8,5 milhões.
Estes são os gastos apenas com operacionalidade e logística, sendo que o orçamento enviado para aprovação no TSE chega a R$ 10,5 milhões.
Para o pleito, serão utilizadas 9 mil urnas em 8.564 seções divididas em 3.606 locais de votação em 98 zonas eleitorais. No Piauí, cerca de 2,4 milhões de eleitores devem votar.

Fonte: Com informações do Diário do Povo do Piauí

08:45 | Postado em | Leia Mais »

TRE-PI mantém mandato do prefeito de Curimatá

Na primeira sessão de julgamento de 2014, sob a Presidência do Des. Edvaldo Moura, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente recurso da "Coligação Unidos Para Mudar" contra a decisão do Juiz da 51ª Zona Eleitoral que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada em desfavor da "Coligação Construindo uma História", Reidan Kleber Mais de Oliveira e Maria das Neves Vogado Jacobina, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Curimatá, eleitos em 2012.
A Coligação "Unidos Para Mudar" alegou que os investigados praticaram abuso de poder ao utilizar um imóvel alugado pela Prefeitura, na localidade Baixão dos Rodrigues, onde funciona Unidade Escolar Municipal, para a divulgação de propaganda eleitoral irregular, mediante a fixação de cartazes contendo propaganda eleitoral dos candidatos investigados.
À época, o juiz da 51ª Zona Eleitoral concedeu liminar para determinar a retirada dos cartazes com propagandas dos investigados que estivessem localizadas em órgãos a serviço do município.
Os representados alegaram que o imóvel em questão é residência particular localizada na zona rural do município, cujo proprietário cedeu o uso do cômodo que corresponde à sua sala de estar por mero liberalismo, sem receber qualquer pagamento em troca, para que no período da manhã fossem ministradas aulas para crianças de até 12 anos.
O Juiz Eleitoral da 51ª ZE/PI julgou improcedente a AIJE, tendo em vista que não houve comprovação do prévio conhecimento dos investigados e diante da imediata retirada da propaganda impugnada.
Segundo o relator do recurso no TRE-PI, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, "a conduta em apreço, apesar de irregular, não se mostra grave o suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, visto que:
1) Se trata da existência de apenas um cartaz; 2) a mencionada sala de aula não pertencia a uma grande e regular escola municipal, mas restringia-se a um cômodo de uma residência particular; 3) o contexto fático mostra que não houve uma abrangência na propaganda em questão que pudesse comprometer a legitimidade do pleito. Desse modo, entendo que a prova colhida não teve o condão de corroborar o possível abuso de poder político". O Tribunal decidiu de forma unânime, nos termos do voto do relator e em consonância com o Procurador Eleitoral. 

fonte: com informações do meionorte

08:52 | Postado em | Leia Mais »

TSE proíbe a realização de enquetes e sondagens para eleições 2014

 

O TSE aprovou seis resoluções das eleições gerais de 2014. As resoluções dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.
A permissão do voto em trânsito para presidente da República não só nas capitais, mas também nos municípios com mais de 200 mil eleitores e o voto facultativo para os presos provisórios; e a proibição da realização de enquetes e sondagens com relação às intenções de voto são as grandes novidades.


fonte: com informações do 180graus

09:31 | Postado em | Leia Mais »

TRE-PI absolve prefeito de São João do Piauí em mais três ações

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), absolveu o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), em mais três Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O gestor era acusado de compra de votos e abuso de poder durante a eleição de 2012.
O juiz Agrimar Rodrigues foi o relator das três ações.







fonte: com informações do 180graus

18:04 | Postado em | Leia Mais »

Procurador pede a cassação do prefeito e vice de Amarante

O Ministério Público Eleitoral se manifestou ontem, 09, em parecer de 35 páginas, pela cassação dos mandatos do prefeito e vice de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa (imagem à esquerda) e Clemilton Queiroz Granja, no recurso eleitoral interposto no TRE em razão da sentença que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “Unidos Pela Mudança”, que tramitou na 8ª Zona Eleitoral.

Na ação, o então candidato a reeleição Luiz Neto é acusado de inflar os gastos da secretaria municipal de assistência social através da utilização dos chamados “benefícios assistenciais a população carente”, além da suposta compra de votos através da entrega de dinheiro e benesses aos eleitores do assentamento Chapada do Bacuri e Povoado Vereda, doação de telhas da Escola Municipal Presidente Vargas em troca de votos, cessão do prédio público da biblioteca municipal para o eleitor utilizar como bar em troca de votos e distribuição de lotes de terras a eleitores na localidade “Novo Amarante”.
 
De acordo com o parecer do Procurador Eleitoral Alexandre Assunção e Silva “vislumbra-se aqui uma clara ocorrência de ilegalidade no emprego e aplicação de verbas públicas, que evidencia um escancarado uso desviado do programa assistencial, vindo de encontro às demais provas indiciárias de abuso de poder político.”

Ainda segundo o Procurador “perpetrou-se em Amarante uma acintosa prática de abuso de poder político visando angariar a simpatia da população para a imagem e personalidade dos atuais prefeito e vice-prefeito investigados, ensejando-se em face disso, a cassação de seus respectivos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos mesmos, além da aplicação de multa em seu grau máximo tanto a estes como aos demais investigados, quais sejam, Reginaldo José Vilarinho, Emilia Aires Ribeiro de Santana, José Rinaldo de Sousa e Kelly Cristiane de S. Rodrigues, em face da gravidade dos fatos consubstanciados no abuso na utilização de recursos públicos”.

O processo está concluso ao relator Agrimar Rodrigues de Araújo que deverá preparar relatório e voto e pedir a inclusão em pauta de julgamento.


fonte: com informações do piauinoticias

17:32 | Postado em | Leia Mais »

TRE-PI julga RCED contra prefeito de 'São João do Piauí', Gil Carlos, do PT

Está na pauta desta terça-feira o julgamento de um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma) contra o prefeito Gil Carlos (PT) da cidade de São João do Piauí.
O gestor é acusado de abuso de poder econômico e pode perder o mandato caso recurso seja julgado procedente.


 O advogado Raimundo Júnior faz a acusação e Daniel Oliveira a defesa.
O relator do processo é o juiz de Picos Agrimar Rodrigues.
MAIS PROCESSOS EM PAUTA
Uma Representação eleitoral de 2012 da cidade de Picos;
A prestação de contas do exercício 2011 do PTB da cidade de Teresina;
A prestação de contas de candidato a vereador em José de Freitas;
E a prestação de contas de candidato a vereador em Jurema.

fonte: com informações do 180graus

09:13 | Postado em | Leia Mais »

TRE-PI reprova contas de candidatos a prefeito nas eleições do ano passado

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve sentença de 1ª instância que reprovou as contas de campanha de Laudiney Barreira Soares, candidato a prefeito em Barreiras do Piauí na eleição 2012.
Também manteve reprovadas as contas de Cláudio Pereira Cândido, candidato a vereador em Piripiri. Evaldo Ferreira da Costa, que foi candiato ao cargo de prefeito em 2012 na cidade de Flores do Piauí, também teve as contas reprovadas pelo TRE-PI.
Os juízes Dioclécio Sousa, Ribamar Oliveira e Hélio Camelo foram os relatores dos processos.



fonte: com informações do 180graus

18:35 | Postado em | Leia Mais »

Ex-prefeito de União é condenado a devolver R$ 867 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito foi condenado ainda a pagar multa no valor correspondente a 1.200 UFR-PI, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

O TCE aplicou imputação de débito ao ex-prefeito José Barros Sobrinho no valor de R$ 867.529,30 por diversas irregularidades referentes aos recursos do Fundeb do ano de 2010.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou por unanimidade as contas referentes ao Fundeb no município de União do ano de 2010, quando a prefeitura ainda era comandada pelo ex-prefeito José Barros. De acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, algumas irregularidades foram encontradas na prestação das contas do Fundeb no município, dentre elas, gasto com os profissionais do magistério inferior ao limite legal de 56,14%, ausência de licitação, fracionamento de despesas e irregularidades na contratação de fretes.  
Imagem: Mírian Gomes/GP1
A decisão do TCE foi de condenar o ex-prefeito José Barros a pagar multa no valor correspondente a 1.200 UFR-PI, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. A multa deverá ser recolhida no prazo de até 30 dias após a decisão, e decidiu também, por unanimidade, pelo envio de cópias da documentação (Relatório da DFAM, Análise do Contraditório, Parecer Ministerial, Proposta de decisão do Relator e Acórdão) ao Promotor de Justiça da respectiva Comarca para adoção das medidas cabíveis. 
Representações contra a prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado também considerou as representações contra a prefeitura e as informações da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, junto às manifestações do Ministério Público de Contas, decidiu a Primeira Câmara, pela procedência das mesmas e pelo julgamento das contas com aplicação da multa do Fundeb, bem como na imputação de débito, conforme a proposta de decisão do Relator, referente às seguintes falhas: contratação irregular de professores e servidores, irregularidades na locação de veículos para transportar alunos, Transferências de recursos da conta do Fundeb para a Prefeitura no total de R$ 1.528.312,49 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil trezentos e doze reais e quarenta e nove centavos), ilegalidade na contratação da empresa CHARTE Transportes, contratação de professores e servidores sem concurso público ou teste seletivo simplificado, contratação de veículos inadequados para o transporte de alunos e professores junto à empresa CHARTER Transportes, transferências indevidas de recursos da Conta Específica do Fundeb para conta de recursos próprios da Prefeitura, no decorrer do período de janeiro de 2010 a agosto de 2011, irregularidades em inscrições e pagamentos de restos a pagar.

Assim, a Primeira Câmara do TCE decidiu por unanimidade na imputação de débito ao ex-prefeito José Barros Sobrinho no valor de R$ 867.529,30 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta centavos), referentes ao desfalque sofrido nas contas do Fundeb em decorrência de transferências indevidas para as contas da Prefeitura.
Também foi requerido que comunicasse à Superintendência da Polícia Federal, à Procuradoria Regional da República, à Controladoria Regional da União no Piauí e à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina para que tomem ciência das irregularidades detectadas em face da contratação da Empresa CHARTER Transportes com recursos do Fundeb e decidam pela aplicação das medidas cabíveis. 
fonte: com informações do gp1

 

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