Ministério Público obtém mais uma condenação contra Quirino Avelino
Prefeito cassado por improbidade administrativa foi condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil.
O
Ministério Público do Piauí, representado pelo promotor de justiça
Carlos Washington Machado, obteve mais uma condenação contra o prefeito
de Itaueira, Quirino Avelino (PTB), que foi cassado em agosto deste ano por improbidade administrativa.
O gestor, que permanece no cargo enquanto o TJ-PI julga os recursos
apresentados, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por
descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP.
A decisão foi tomada no dia 08 de setembro pelo juiz da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. O processo 0000437-07.2014.8.18.0056
foi movido pelo Ministério Público do Piauí contra Quirino Avelino no
dia 04 de agosto deste ano. Segundo o promotor de justiça Carlos
Washington Machado, Avelino não cumpriu um acordo feito com o MP,
assinado no dia 08 de agosto de 2013 e homologado judicialmente oito
dias depois.
Pelo
documento, a Prefeitura de Itaueira deveria efetuar o pagamento dos
servidores até o 5º dia útil de cada mês. Além disso, deveria publicar,
até janeiro deste ano, edital de concurso público para provimento de
vagas na gestão pública municipal. O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais comunicou ao Ministério Público em outubro de 2013 que o
pagamento do funcionalismo público estava registrando atraso. Após 09
meses, o concurso público nunca foi realizado.
Defesa do acusado
Após a
condenação em 08 de setembro, o Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Paiva Nunes
Marreiros, deu o prazo de dez dias para Quirino Avelino apresentar
argumentos. Através de um advogado, o gestor se manifestou na
segunda-feira (15). Agora o processo está concluso para despacho na
Comarca de Itaueira, na Prateleira E, Estante 8, onde estão os processos
cíveis diversos.
Projeto do concurso foi reprovado
Com seis
meses de atraso, a Prefeitura de Itaueira enviou para a Câmara Municipal
o projeto de lei que previa a realização do concurso público. A demanda entrou na pauta do Poder Legislativo em meados de julho, mas foi reprovada.
Os vereadores que votaram contra argumentaram que o projeto chegou a
casa com atraso devido o recesso do meio do ano. À época, o vereador
Nivaldo Luz (PSB) afirmou que a proposta tinha várias falhas graves e
não poderia ser aprovada antes de passar por correções, ajustes e
apresentação de emendas.
Licitação fracassouMesmo não recebendo autorização da Câmara Municipal para realizar o certame, a prefeitura tentou fazer uma licitação no dia 25 de agosto para contratar uma empresa especializada nessa área. Mas não houve interessado em disputar a prestação do serviço.
O destino da multa
No
entendimento do Ministério Público do Piauí, a multa de R$ 50 mil
aplicada a Quirino Avelino deve ser paga em favor do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente.
Segunda condenação em dois meses
Essa foi a
segunda condenação obtida pelo Ministério Público contra Quirino Avelino
(PTB) nos dois últimos meses. No dia 08 de julho o Tribunal de Justiça
do Piauí, por meio Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cassou o
gestor por improbidade administrativa. O recurso de apelação foi
juntado ao processo no dia 18 de agosto. Nos próximos dias os argumentos
serão apreciados.
fonte:liberdadenews
