TCE discute previdência e repreende prefeitos endividados no Piauí
O órgão faz nesta 2ª uma audiência pública e determinará medidas para que municípios alcancem equilíbrio financeiro.
O Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE) realiza, nesta segunda-feira (04), uma audiência pública
sobre Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Serão apresentados os
resultados da auditoria feita pela Comissão de Previdência. Gestores dos
municípios que já mantêm os regimes próprios foram convocados para a
audiência, que terá representantes do Ministério Público Estadual e da
Previdência Social. O TCE vai determinar a adoção de medidas para
alcance do necessário equilíbrio financeiro e atuarial dos Fundos de
Previdência.
Criada para fiscalizar os Regimes
Próprios de Previdência, quanto à legalida e aos aspectos de finanças e
atuarial, a Comissão de Previdência do TCE analisou documentos fiscais,
folhas de pagamento, guias de recolhimento e a legislação municipal.
Foram avaliados o recolhimento e repasse das contribuições
previdenciárias e o cumprimento das normas constitucionais e
infraconstitucionais que disciplinam a matéria. Em alguns municípios
auditados foram constatadas falhas graves, como a retenção e não
recolhimento da contribuição previdenciária, ou seja: é feito o desconto
da contribuição mas o valor não é repassado ao Fundo. Tais
irregularlidades estão provocando o endividamento dos municípios e
desrespeito aos direitos dos segurados.
Na
Audiência, que começa às 9 horas, será feita a apresentação dos
relatórios da Comissão, pelo conselheiro substituto Alisson Araújo e
pelo chefe da Divisão de Admissões, Aposentadorias e Pensões – DAAP,
Alex Sertão.
Programação
09:00h – Abertura.
09:10h
– Painel: Uma visão dos RPPS, Certidões de Regularidade Previdenciária e
Apresentação dos Resultados da Comissão de Previdência.
Otoni Gonçalves Guimarães (representante do Ministério da Previdência Social).
Alisson Felipe de Araújo (conselheiro substituto do TCE-PI).
Alex Sandro Lial Sertão (Assessor Jurídico e Chefe da Divisão de Admissões, Aposentadorias e Pensões - DAAP).
Ildemar Silva (diretor geral da SERCONPREV,Empresa Serviços e Consultoria em Previdência).
Representante do Ministério Público.
11:00h – Debates e conclusões
fonte:cidadeverde
