Operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim deverão ser investigadas por CPI
Enquanto a CPI não é criada, deputado conseguiu a aprovação de uma proposta de fiscalização e controle.
O
Congresso Nacional vai investigar as tarifas abusivas e a má qualidade
dos serviços da telefonia móvel. As possíveis irregularidades das
operadoras que prestam esse serviço público sob concessão serão alvos de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto essa CPI não é
formalizada, proposta de fiscalização financeira e controle (PFC 95/12)
está adiantando o trabalho.
O
deputado César Halum (PSD-TO) apresentou, na última semana de fevereiro,
requerimento (RCP 19/13) de criação de CPI para apurar o valor
arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os
investimentos já feitos para a melhoria do sistema.
As quatro
maiores operadoras - Vivo, Claro, Oi e Tim - terão que explicar, por
exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a diferença entre
as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado Halum, é "uma
afronta".
"Em todos
os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de reclamações
foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está insatisfeito e
não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é pelo descaso
no tratamento com o consumidor”, destacou o parlamentar. “Quando o
consumidor quer falar com uma dessas operadoras, fazer reclamação ou
obter uma informação também é tratado com muito descaso."
Falhas na fiscalização
Halum argumenta que a mobilização pela CPI também se deve às falhas na fiscalização que deveria ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a agência não tem apresentado resultados diante do volume de reclamações dos usuários.
Halum argumenta que a mobilização pela CPI também se deve às falhas na fiscalização que deveria ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a agência não tem apresentado resultados diante do volume de reclamações dos usuários.
Pelo
mesmo motivo, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) apresentou
requerimento de criação de CPI em agosto do ano passado, com um foco
mais específico na chamada "tarifa de interconexão", cobrada nas
ligações de uma operadora para outra.
Segundo a
Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), esta tarifa deveria
subsidiar os investimentos em infraestrura da rede de telelefonia, mas,
segundo Nogueira, ela está sendo usada, na verdade, para aumentar a
lucratividade das operadoras.
"Todo dia
21, de 21 de novembro até 21 de julho, nós estamos fazendo um movimento
no Brasil inteiro, por meio das redes sociais, para que os brasileiros
desliguem seus telefones celulares por uma hora em apoio a essa CPI
protocolada em agosto”, diz Nogueira.
Ele
observa que o Brasil hoje tem 260 milhões de aparelhos celulares, dos
quais 82% são da modalidade pré-pago. “A tarifa de interconexão eleva os
preços da telefonia para o usuário, fazendo com que o brasileiro pague a
segunda tarifa mais cara do mundo", ressalta.
O
deputado lembra que a tarifa de interconexão deveria ter sido revista em
2002 e defende que os valores cobrados a mais sejam devolvidos aos
usuários. Nogueira já acionou o Ministério Público para investigar os
supostos abusos.
Fiscalização e controle
Enquanto a CPI não é criada, o deputado César Halum conseguiu a aprovação de uma proposta de fiscalização e controle (PFC 95/12) para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara inicie as investigações.
Enquanto a CPI não é criada, o deputado César Halum conseguiu a aprovação de uma proposta de fiscalização e controle (PFC 95/12) para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara inicie as investigações.
Os
pedidos de CPI entram em uma fila cronológica de preferência, mas a sua
criação efetiva pode ser influenciada pela mobilização dos líderes
partidários, com decisão final do presidente da Câmara.
Fonte:liberdadenews