MP pede a suspensão de obras da Barragem e Adutora dos Milagres
Justificativa é de que há indícios de irregularidade no procedimento licitatório.
O procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, emitiu
recomendação ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idep) para que o
contrato para a construção da Barragem dos Milagres e Adutoras, no
município de Santa Cruz dos Milagres, seja suspenso. A justificativa do
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) é de que há indícios de
irregularidade no procedimento licitatório. De acordo com um
procedimento administrativo que tramita na Procuradoria da República no
Piauí, o IDEP estaria aproveitando um procedimento licitatório e
contrato firmado, ainda no ano de 2001, para iniciar a execução das
obras.
Na recomendação, o procurador destaca que
a lei até admite que licitações realizadas anteriormente à celebração
de convênios possam ser utilizadas, mas desde que fique comprovado que a
contratação é mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação. Além disso, é preciso que o objeto da licitação seja compatível com o objeto do convênio e que a empresa vencedora da licitação tenha mantido todas as condições de habilitação e qualificação exigidas à época da licitação.
O
Instituto de Desenvolvimento do Piauí tem 15 dias para adotar as
providências recomendadas e informá-las ao Ministério Público Federal.
Caso não siga as recomendações, o Idepi pode sofrer pena de ajuizamento
das ações cíveis e penais.
fonte:portalodia
