TRE-PI reforma decisão que cassou vereador
Na sessão dessa
terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deu
provimento a recurso contra decisão do Juiz Eleitoral da 34ª Zona que
cassou o mandato e tornou nulo o diploma de Reginaldo Gonçalves Lima,
vereador de Castelo do Piauí, por compras de votos.
A cassação do vereador, eleito em 2012 pelo Partido dos
Trabalhadores (PT), se deu em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
proposta pelo candidato a vereador José Ferreira Lima Júnior, pelo
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pela “Coligação Trabalhando com o
Povo”. A sentença do Juiz Eleitoral da 34ª Zona declarou ainda a
nulidade dos votos do parlamentar.
Os impugnantes alegaram a entrega de dinheiro pelo então
candidato a vereador Reginaldo Gonçalves Lima aos eleitores Gonçalo
Soares Neto, Antônia Barros de Aguiar e Ana Carine de Lima, na noite do
dia 06 de outubro de 2012, caracterizando assim a prática de corrupção
eleitoral e abuso do poder econômico, segundo os impugnantes.
Para o relator, juiz Dioclécio Sousa da Silva, “não há nos autos
evidências contundentes de que os valores foram entregues com o fim
repugnado pela norma legal de viciar a vontade da eleitora
beneficiária”.
fonte: meionorte