Prefeito cassado quatro meses atrás segue no cargo em Uruçuí

Cassado há quatro meses, o prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa (PT), permanece no cargo. Há 28 dias da confirmação da cassação do prefeito numa ação de improbidade administrativa por parte da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, a decisão ainda não foi executada. Por conta disso, algumas instituições de Uruçuí fizeram um abaixo-assinado encaminhando um documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando

O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito Valdir Soares por não ter prestado contas dos balancetes mensais do ano de 2010, além de ter atrasado as prestações de contas e o balanço geral de 2009. O prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos e ao pagamento de multa de três salários dele na prefeitura. O prefeito ainda ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

A decisão do juiz Marcelo Mesquita condenou o prefeito à perda do cargo em outubro do ano passado. A defesa dele apelou da decisão, mas a cassação foi confirmada pelo desembargador Haroldo Rehem e ratificada pela 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no dia 17 de janeiro. A 3ª Câmara é composta ainda pelos desembargadores Francisco Paes Landim e Pedro de Alcântara Macedo. “Não conheço do recurso, que manifestamente é inadmissível, vez que se trata de um recurso deserto. Arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição”, diz o despacho do relator Haroldo Rehem. O desembargador considerou o recurso deserto porque não foram pagas as custas do processo, e mandou arquivar os autos. A decisão foi publicada e já deveria ter sido executada.

Valdir Soares (PT) foi eleito com 5.710 votos, derrotando Chico Filho (PMDB), que teve 5.130 votos. Uruçuí tem 19.966 habitantes e 13.600 eleitores. A cidade tem um repasse de FPM em torno de 600 mil por mês e recolhe R$ 1,5 milhão de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por conta da produção e beneficiamento de soja na Bunge Alimentos, instalada no município.

Fonte:noticiasdeurucui