Orçamento do Estado para 2014 soma R$ 7,6 bilhões
O governador Wilson Martins enviou à Assembleia Legislativa do Piauí
mensagem com o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. O orçamento para o
próximo ano estima a receita e fixa a despesa da gestão estadual em R$
7,6 bilhões, apresentando um acréscimo nominal de 5,70% em relação ao
exercício de 2013.
Este valor resulta da subtração aplicada à receita bruta - de R$
9,4 bilhões - da contribuição do Estado para a formação do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das transferências
constitucionais aos municípios como ICMS, IPVA e CIDE. Deduções que
somam R$ 1,7 bilhão e independem da vontade do gestor do Estado.
“O orçamento para 2014 está consubstanciado em políticas públicas
que priorizam investimentos em saúde, educação, infraestrutura e
desenvolvimento, segurança e justiça, procurando estimular o
desenvolvimento sustentável do Estado”, apontou Wilson.
No orçamento, a receita estimada é usada para fixar a capacidade
de execução da despesa pública. Sendo assim, para se chegar aos R$ 7,6
bilhões foram observadas normas legais e critérios técnicos como os
efeitos da variação do índice de preços, do crescimento econômico
nacional e estadual, do impacto da renúncia de receita autorizada em
lei, as conhecidas isenções fiscais, bem como as medidas fiscais e de
administração tributária adotadas pela Fazenda Pública Estadual.
A principal categoria econômica a acumular recursos na gestão
estadual no próximo ano será as transferências correntes que somarão R$
4,3 bilhões, destinados para o atendimento de despesas correntes, como
os convênios firmados entre o Estado e a União. Em segundo lugar com R$
3,2 bilhões aparece a receita tributária, que representa a soma de todos
os impostos que o governo estadual pretende arrecadar em 2014. Em
seguida, estão as operações de crédito contraídas, por exemplo, junto a
bancos oficiais que somarão R$ 553,6 milhões.
O Governo do Estado pretende receber no próximo ano R$ 807
milhões para investimentos em educação através do Fundo de Valorização
do Ensino (R$ 675 milhões) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - Fnde (R$ 132 milhões). Para a saúde, é aguardada receita de
R$ 205 milhões através do Sistema Único de Saúde (SUS). A maior fonte de
recursos serão os recursos ordinários, somando R$ 4,4 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária foi encaminhado para o deputado
estadual Mauro Tapety (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Mauro deverá
designar até o final de semana um relator para a proposta do Governo do
Estado.
51% do orçamento vai para social e infraestrutura
O Governo do Estado apresentou no Projeto de Lei Orçamentária
enviado à Assembleia Legislativa a previsão de gastos por área de
atuação da gestão estadual mostrando que a prioridade para aplicação dos
recursos será no social (34,8%) e em infraestrutura (16,89%). Ao todo,
as duas áreas vão consumir 51,77% dos R$ 7,6 bilhões do orçamento para
2014. Para ações sociais serão destinados R$ 2,6 bilhões e para
infraestrutura e desenvolvimento quase R$ 1,3 bilhão.
Na área social a prioridade será os investimentos na educação,
com aplicação de R$ 1,6 bilhão em despesas correntes e aquisição de
acervo bibliográfico, recuperação e aquisição de equipamentos e na
modernização tecnológica e administrativa das unidades de educação do
Estado. Outra prioridade será a saúde pública com recursos que somam R$
923 milhões na construção de novas Unidades Básicas de Saúde nos
municípios, aquisição de ambulâncias, investimentos em ações
preventivas, restauração e aquisição de equipamentos e modernização de
unidades de saúde no interior do Estado incluindo a construção dos
hospitais de Picos e Floriano.
Na área de infraestrutura serão investidos R$ 1,2 bilhão em obras
hídricas como barragens e adutoras, saneamento e abastecimento d’água e
mobilidade urbana em diversas cidades do Estado. Para o homem do campo
serão alocados R$ 227 milhões em arranjos produtivos locais,
desenvolvimento da agricultura familiar e incentivo a irrigação no
interior do Estado.
Os gastos com previdência e assistência vão consumir R$ 1,2
bilhão no próximo ano, 15,66% do Orçamento, quase o mesmo valor aplicado
na infraestrutura do Estado. Os poderes Legislativo, Judiciário,
Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado deverão receber R$
837 milhões no próximo ano, consumindo 10,93% do orçamento do Estado.
Já a área de segurança e justiça tem orçamento proposto de R$ 690
milhões, exatos 9,01% do orçamento de 2014. Os recursos serão usados na
construção, ampliação e modernização da estrutura física e tecnológica
das unidades de segurança do Estado, no reaparelhamento das policiais
civil, militar e do Corpo de Bombeiros, bem com no enfrentamento ao
consumo de drogas e em ações estratégicas de combate a criminalidade no
Estado.
Os encargos gerais (6,80%), gastos com atividades meio (5,36%) e a
reserva de contingência (0,46%) somam mais R$ 966 milhões aos cofres do
Governo do Estado. (A.R.)
Governo planeja R$ 1,5 bilhão para investimentos
O Projeto de Lei Orçamentária para 2014 enviado pelo Governo do
Estado à Assembleia Legislativa traz previsão de investimentos na ordem
de R$ 1,5 bilhão que serão destinados a formação de infraestrutura
básica do Estado.
“O Governo tem o grande desafio de conjugar o desenvolvimento
econômico com o atendimento às demandas sociais, sem perder de vista o
equilíbrio fiscal e a preservação do meio ambiente. Esse volume de
investimento representa de forma factível a capacidade do governo em
captar recursos destinados à formação da infraestrutura que o Estado
necessita para melhorar as condições de vida do povo piauiense e atrair
grandes empreendimentos geradores de trabalho e renda”, destaca o
governo Wilson Martins na mensagem enviada ao Legislativo.
O Governo do Estado pretende gastar no próximo ano R$ 2,8 bilhões
com pagamento de pessoal e encargos sociais em um montante que se
equivale a todos as outras despesas correntes da gestão estadual que
também somam R$ 2,8 bilhões. A proposta ainda descreve R$ 320,1 milhões
para serem usados na amortização da dívida interna e externa do Piauí.
São recursos que devem ser usados no próximo ano para pagar os juros e
multas da dívida do Estado.
fonte: com informações do meionorte