Promotora investiga denúncias de contratações ilegais em Cristino Castro

A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista instaurou inquérito civil para apurar denúncias sobre a contratação irregular de servidores temporários para o Município de Cristino Castro.

De acordo com documentos apresentados pelos denunciantes, não houve processo seletivo para admissão dos funcionários. A Constituição Federal estabelece que o serviço público só pode ser exercido por pessoas que foram aprovados em concurso público: a desobediência à lei configura crime de responsabilidade. Além disso, só podem ser efetivadas contratações em caráter temporário se existir comprovada necessidade excepcional de interesse público.

O Ministério Público expediu ofício ao Poder Público Municipal, fixando o prazo de dez dias para que sejam prestados esclarecimentos.