TCE bloqueia contas de 59 prefeituras e 76 câmaras municipais do Piauí
O Tribunal de Contas do
Estado determinou o bloqueio das contas de 59 prefeituras e 76 câmaras
municipais do Piauí. A decisão foi tomada baseada no relatório de
inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES. Entre as prefeituras estão Altos, Paulistana, Luis Correia, Paes Landim.
O bloqueio de contas é uma
medida cautelar que tem como objetivo evitar dano ao erário e proteger o
patrimônio público municipal. O sistema SAGRES é um sistema de
prestação de contas eletrônica, para os municípios e seus órgãos, que
não substitui os programas
de contabilidade tradicionais, mas que possibilita ao gestor
informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao TCE,
visando a progressiva redução de envio de documentação.
Após o bloqueio das contas, o
gestor fica proibido de sacar dinheiro da conta do município, efetuar
pagamentos e realizar qualquer operação financeira
através de sistemas eletrônicos. É permitido apenas a realização de
depósitos ou transferências para aplicação financeira que visem a
preservar o poder aquisitivo dos recursos públicos.
fonte:donodanoticia
