Estados passarão a receber R$ 750 mil ao ano para melhorar gestão de águas
A União responde pelos rios que fazem divisa entre estados ou fronteira com outros países.
Os
governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais de R$ 750 mil
para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região. O repasse
vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de Consolidação
do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que foi lançado
nesta quinta-feira (21/03), pela Agência Nacional de Águas (ANA) em
Brasília.
Com esse apoio financeiro, os estados terão condições de
melhorar a gestão das águas. Pela Constituição Federal, a
responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e
foz em determinado território é do estado que sedia essa área. A União
responde pelos rios que fazem divisa entre estados ou fronteira com
outros países.
O problema é que, apesar da legislação, nem todos
os locais têm estruturas preparadas para administrar o uso dessas águas
ou pessoal suficiente. “O recurso vai para estruturar ou reforçar a
estruturação dos sistemas estaduais de recursos hídricos. É inaceitável
ter estados, hoje, com três funcionários destacados para cuidar dessa
gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos criar os meios e novos
caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA definiu como
padrão mínimo de gestão no país”, disse a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira.
A adesão ao programa é voluntária, mas, no caso
de águas, a decisão tomada por determinado governo em uma região pode
refletir em territórios vizinhos. A expectativa, com o novo programa, é
que estados mais atrasados consigam se aproximar das estruturas
encontradas em Minas Gerais, São Paulo, no Ceará e Rio de Janeiro,
apontadas como as mais avançadas do país, atualmente.
“O sistema
nacional foi criado há 16 anos e está passando por repaginação de
resultados e objetivos. Na época, o Banco Mundial concedeu empréstimo.
Estamos colocando o dobro para mudar o patamar da gestão, em cinco anos.
Estamos não só alocando mais dinheiro, mas reduzindo o prazo”, disse a
ministra, destacando que o recurso também será utilizado para
treinamento de pessoas e construção ou melhoria de estruturas.
No
final de 2018, quando o prazo do Progestão encerrar, o valor total de
desembolsos deve chegar a R$ 100 milhões. O presidente da ANA, Vicente
Andreu, destacou que a proposta é criar um sistema nacional para a
governança que garanta a manutenção da oferta de água em quantidade e
qualidade necessária para abastecer todo o território nacional e
estancar um processo que Andreu define como “cheque branco para o
futuro”.
“Temos que elevar o padrão de competência dos estados de
gerenciamento dos recursos hídricos e sair do isolamento para buscar uma
visão integrada das responsabilidades federais e estaduais”, disse.
Segundo
ele, foram definidos quatro níveis de situação, com diferentes
características, sobre o grau de complexidades das bacias. “O estado é
quem vai dizer sobre quais compromissos, em função de cada complexidade,
irá se enquadrar. A partir daí, estabelecemos metas concretas para cada
estado. Isso será feito a partir da realidade de cada estado e não como
um programa que vai tratar de forma igual as realidades diferentes que
existem no país”, completou.
Para cada cenário, foram recomendadas
metas que vão desde sugestões mais simples, como a de formulação de
estudo de hidrologia e outorgas pontuais para os principais usos
identificados em determinadas bacias, até uma estratégia de fiscalização
de usos diversos, capacitação do comitê gestor e a inclusão de planos
de bacias ou criação de agências reguladoras de uso das águas.
O
governo do Distrito Federal foi o primeiro a assinar o pacto que tem
adesão voluntária. De acordo com a assessoria da ANA, outros estados
como Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão,
Ceará, Amazonas e Acre estão concluindo as negociações para aderir ao
Progestão nos próximos dias.