Um sexto dos deputados da ALEPI pode ficar de fora das eleições em 2014
A Assembléia Legislativa, que retoma seus trabalhos neste início de
fevereiro, possui pelo menos 5 deputados enrolados com a Justiça
Federal. E isso sem que seja levado em consideração os demais âmbitos e
instâncias da Justiça brasileira. Os números correspondem a um sexto do
contingente parlamentar existente naquela Casa.
No contexto atual da conjuntura política brasileira, com a força que vem ganhando a idéia da necessidade de ‘Fichas Limpa’, é possível afirmar que políticos deste naipe estão com o futuro seriamente comprometido, cuja existência só se justificará em estados onde os conchavos prevalecem sobre o bom senso e as leis.
Os crimes dos quais esses parlamentares estão sendo acusados variam em termo de gravidade e grau de falta de zelo para com a coisa pública. São eles peculato; crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, com a consequente violação dos princípios administrativos balizados na Constituição Federal.
O pior é que a Assembléia Legislativa mantém engavetado uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que impede que políticos Ficha Suja venham a
ocupar cargos comissionados nos três poderes do âmbito estadual. Esses
cinco deputados, por sua vez, são tidos como mais um agravante para que o
projeto permaneça engavetado.No contexto atual da conjuntura política brasileira, com a força que vem ganhando a idéia da necessidade de ‘Fichas Limpa’, é possível afirmar que políticos deste naipe estão com o futuro seriamente comprometido, cuja existência só se justificará em estados onde os conchavos prevalecem sobre o bom senso e as leis.
Os crimes dos quais esses parlamentares estão sendo acusados variam em termo de gravidade e grau de falta de zelo para com a coisa pública. São eles peculato; crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, com a consequente violação dos princípios administrativos balizados na Constituição Federal.
É por isso que a atual Legislatura da ALEPI vem despertando o interesse de jornalistas da grande imprensa, que estão sendo municiados com informações que vão desde as escandalosas cifras gastas com diárias - segundo dados que constam da Controladoria Geral do Estado (CGE), até o engavetamento de projetos de apelo popular sem justificativa plausível, articulações nada republicanas envolvendo o TCE, e ainda com informações sobre o valor da verba de gabinete, que é maior do que a verba de gabinete do Senado Federal.
Diante deste quadro de total interesse de jornalistas nacionais no teor das informações, é provável que até as próximas eleições para renovação de mandatos, a ALEPI venha a sofrer um intenso bombardeio.
É preciso varrer
Para David Verge Fleischer, cientista político estadunidense naturalizado brasileiro, professor emérito da Universidade de Brasília, professor visitante na Universidade de Washington e na Universidade Estadual de Nova York, e contumaz fonte de informações dos maiores meios de comunicação do país, entre eles da revista Veja, a Ficha Limpa representa uma “grande revolução da política brasileira” que precisa ser defendida.
Segundo Fleischer, “esse processo é importante para evitar que pessoas criminosas e corruptas façam carreira política para ganhar proteção contra a Justiça”. Ele afirmou que todas as iniciativas para expor essas pessoas dão bom resultado, afastando-as da vida pública. Ele refere-se aos que já foram condenados por colegiados.
O cientista político também tem cobrado sistematicamente uma maior agilidade no julgamento dos processos contra políticos nos mais diversos tribunais. “É preciso agilizar”, assinalou. Também disse esperar que a experiência destas últimas eleições municipais sirvam como “test-drive para a eleição de 2014 e para que a Justiça Eleitoral possa agir ainda com maior rigor”.
Veja abaixo o s crimes a que deputados da ALEPI respondem junto à Justiça Federal. A possível condenação de um colegiado como este pode afastar definitivamente pelos menos cinco parlamentares da próxima eleição, em 2014.
• Themístocles Filho ( É presidente da Assembléia Legislativa)- É Réu no TRF.
Acusação: Peculato (art. 312, caput e § 1º) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Direito Penal
• Ismar Marques – (Primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa)- É Réu no TRF.
Acusação: Crimes de Responsabilidade - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal
• Roncalli Paulo - (Suplente Convocado)- Recorreu ao TRF de condenação na primeira instância da Justiça Federal.
Apelação: Dano ao Erário - Improbidade Administrativa
• Edson Ferreira (Deputado Titular)- Recorreu ao TRF.
Acusação: Violação aos Princípios Administrativos - Improbidade Administrativa
• Antônio Uchoa (Suplente Convocado)- É Réu no TRF.
Acusação: Crimes de Responsabilidade - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal.
fonte:portalaz
