Projeto que autoriza plebiscito sobre o Gurguéia deve ser votado em 2013

O projeto de decreto legislativo de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB), o PDS 55/07, que propõe plebiscito para que os eleitores do Piauí decidam sobre a criação do estado do Gurgueia está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve ir a votação ainda este ano de 2013.

O relator na CCJ é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar entende que a proposta tem mérito por buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí, região que os defensores do desmembramento consideram abandonada pelo poder público. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá ser votado pelo Plenário do Senado.

Logo após a aprovação da proposta no Senado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devidamente comunicado pelo Congresso Nacional, adotar as providências necessárias para o plebiscito, como a expedição de instruções, a fixação da data da consulta e a concessão de garantia de gratuidade aos partidos políticos e à sociedade civil organizada para a divulgação dos argumentos acerca do tema nos meios de comunicação de massa.

O estado do Gurgueia, localizado no sul do Piauí, somaria 155.568 quilômetros quadrados, representando 61,85% da área atual do Piauí. Nessa região, viviam, de acordo com estatísticas de 2005, 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% da população estadual. A capital é o município de Alvorada do Gurguéia.

Somente poderão participar do plebiscito os eleitores do Piauí cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da realização.