Delegado da Receita chama prefeitos do Piauí a pagar dívidas fiscais

O delegado da Receita Federal no Piauí, João Batista Barros da Silva Filho, informou que a instituição agora tem acesso direto a folha de pagamento e contribuição fiscal das prefeituras do Estado. Ele também está solicitando que os prefeitos procurem a Receita para fazer o parcelamento das dívidas em aberto.

A declaração foi dada nesta terça-feira (22) durante reunião com prefeitos todos piauienses em Teresina na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Também estiveram presentes auditores e contadores.

O gestor alertou, ainda, que todo mês as prefeituras estão passível de retenção do Fundo de Participação dos Municípios e que o bloqueio das contas sempre será realizado de acordo com a necessidade. Nesses casos, prefeitos e contadores serão informados. 

A medida provisória de número 589 alterou a negociação das dívidas sobre contribuição previdenciária. Na resolução, é destacada que apenas 2% da receita corrente líquida deve ser comprometida com dívidas, independente do valor do parcelamento. 

A adesão dever ser feita até 28 de março de 2013. Auditores presentes no evento alertaram que fique claro para os prefeitos que eles tem que corrigir o Refins para evitar autuações futuras.

“Alguns prefeitos pegaram municípios em caos”, avalia o presidente da APPM, Arinaldo Leal. 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte:cidadeverde