19:09 | Postado por Unknown
O ex-prefeito foi preso em 2007 por agentes da Polícia Federal por
ter sido condenado em denúncia movida pelo Ministério Público Federal a
quatro anos e seis meses de detenção
O ex-prefeito de Picos, José Neri de Sousa, foi novamente condenado pela
Justiça Federal. O Juiz Rafael Leite de Paulo julgou procedente o
pedido feito pelo Ministério Público Federal e o condenou nas sanções do
art.12, III, combinado com art.11, VI, da Lei 8.429/92 por
irregularidades na aplicação de verbas do convênio 024/98 – Celebrado
entre a Prefeitura de Picos e o Funsaúde/SUS.
O ex-prefeito foi condenado a reparar o dano no valor de R$149.125,00, a
suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa
civil no valor de 20 vezes a remuneração de prefeito do município de
Picos à época do ato de improbidade – corrigido monetariamente e
proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais
ou creditícios por três anos. Na sentença, de 06 de março, o Juiz manda
intimar pessoalmente José Neri para o cumprimento voluntário das
obrigações pecuniárias a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10% conforme o art. 475-J, do Código de Processo Civil.
O ex-prefeito de Picos, José Neri, foi preso em 2007 por agentes da
Polícia Federal por ter sido condenado em denúncia movida pelo
Ministério Público Federal a quatro anos e seis meses de detenção, em
regime inicial semi-aberto, pela prática de crime de responsabilidade,
por nove vezes, durante sua gestão à frente da prefeitura, no período de
1997 a 2000.
fonte:gp1
