17:58 | Postado por Unknown
O afastamento do prefeito foi requerido como medida cautelar, para
que ele não use as prerrogativas de seu cargo para dificultar o
andamento do processo.
O Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes ajuizou ação
civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cocal
de Telha, José Erasmo da Silva, pedindo seu afastamento do cargo. A
Prefeitura do Município atrasa o pagamento dos seus servidores desde
junho deste ano. O Ministério Público já havia interferido no assunto, e
foram tomadas providências para que o gestor cumprisse suas obrigações
instituicionais: imposição de multa diária e bloqueio das contas
municipais, medidas que ainda não surtiram o efeito devido. O problema
persiste, sem qualquer justificativa, já que o município está recebendo
regularmente todos os repasses constitucionais.
De acordo com o Ministério Público, o gestor é responsável
pela mau planejamento financeiro, que resultou na inexecução do
orçamento municipal. O descumprimento da obrigação de pagar os salários
dos servidores corretamente também indica irresponsabilidade fiscal. A
dívida com os servidores é superior a R$ 622 mil.
O afastamento do prefeito foi requerido como medida cautelar, para que
ele não use as prerrogativas de seu cargo para dificultar o andamento do
processo, principalmente porque, entre a ordem de bloqueio das contas
do município e a sua efetivação, foram realizados saques e
transferências de quantias significativas para contas particulares. Os
valores das operações flutuam entre R$ 26 mil e R$ 73 mil. Antes do
bloqueio, o gestor já havia sacado ou transferido toda a parcela do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Juíza de Direito Valdênia Moura Marques de Sá deferiu o pedido de
afastamento, considerando que há indícios de que o prefeito sonegou e
falseou informações. A representante do Poder Judiciário determinou também que o vice-prefeito apresente cópia da folha de pagamento.
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