Ministério Público ajuiza ação contra secretário em Floriano
3ª Promotoria de Justiça de Floriano ajuizou ação civil pública de improbidade contra o secretário de saúde
A 3ª Promotoria de Justiça
de Floriano ajuizou ação civil pública de improbidade contra o
secretário de saúde do município, que, segundo relatório expedido pelo
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS),
vem permitindo que algums profissionais de saúde descumpram a carga
horária determinada e acumulem cargos públicos indevidamente. O
Ministério Público mencionou três médicos. Um deles acumula sete cargos e
deveria cumprir jornada semanal de 182 horas, embora uma semana
equivalha a 168 horas.
A Promotoria de Justiça argumenta ainda que o secretário, além de se
omitir propositadamente diante dessas irregularidades, está prejudicando
a prestação dos serviços de saúde. “Durante todo o segundo semestre de
2011, recebemos reclamações da população informando a falta de
medicamentos nos postos de saúde, inclusive remédios essenciais ao
tratamento de hipertensão e diabetes. Ocorreu também a falta de material
odontológico. Os dentistas se dirigiam aos postos de saúde apenas para
cumprir horário, pois não tinham sequer anestésicos para efetuar uma
extração de dente”, declara o Promotor de Justiça Edmar Batista,
responsável pela ação.
O Ministério Público requereu o afastamento do secretário municipal
de saúde com suspensão do exercício de suas funções enquanto tramitar o
processo e a condenação dos médicos envolvidos, para que restituam ao
patrimônio público a renda que obtiveram ilicitamente. Eles ainda
estariam sujeitos a outras penalidades, como perda da função pública,
pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e proibição de
contratar com o Poder Público.
fonte:clicapiaui
