MEC divulga regras para quem não fez o Enade pedir dispensa

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (27), no “Diário Oficial da União”, as regras para pedidos de dispensa justificada de universitários que estavam inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e não fizeram as provas do último domingo (24). Segundo a portaria, as solicitações de dispensas deverão ser apresentadas à instituição de ensino superior na qual o estudante está matriculado.
Cerca de 26 mil estudantes inscritos não fizeram as provas. A participação de quem foi inscrito é obrigatória e condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela instituição de ensino superior.
As justificativas devem atender aos motivos estabelecidos nas regras do Enade (Portaria Normativa 40/2007). Diz o texto: “O estudante que não tenha participado do Enade por motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do Enade, por razão de ordem pessoal. estudante que não tiver sido inscrito no Enade por ato de responsabilidade da instituição terá inscrito no histórico escolar a menção "estudante não participante do Enade, por ato da instituição de ensino."
As instituições do ensino vão analisar os pedidos de dispensa. Se o pedido for aceito, as solicitações deverão ser registradas pelo coordenador do curso no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de 2 de dezembro a 24 de janeiro de 2014.
Já os estudantes que tiveram os pedidos de dispensa indeferidos pela universidade, poderão solicitar a dispensa diretamente ao Inep no período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014. A solicitação será analisada e deverá conter: requerimento de dispensa do Enade 2013; declaração original de aluno regular e habilitado; cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação no Enade.