Justiça Federal condena ex-prefeito de Nazaré do Piauí
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do Município de Nazaré do
Piauí, Jorge Luis Teles de Oliveira pela prática de infração durante seu
mandato entre 1997 e 2000. Ação penal foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal).
A ação penal pública incondicionada foi proposta em 2007 pelo MPF,
através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, pela não
prestação de contas do Convênio 338/97 entre o município e a Secretaria
Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão- SEPRE/MPO.
De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), foi
repassada a quantia de R$ 150.000,00 cujo dinheiro deveria ter sido
utilizado para a recuperação de 133 casas
populares, através da execução de pisos concretados, de reformas das
coberturas e de revestimento de paredes, fato que não foi comprovado por
vistoria realizada in loco pelo órgão.
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara
Federal, condenou o ex-gestor pela prática do delito tipificado no art.
1º, inciso I, do Decreto -Lei nº 201/67, à pena de 6 anos de reclusão,
em regime semi-aberto, bem como à inabilitação, pelo prazo de 5 anos,
para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e ao
pagamento das custas processuais.
fonte:portalodia
