Projeto exige cadeiras adaptadas para deficientes nas escolas do PI
Deputado prevê que a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação das normas previstas no projeto de lei.
Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos alunos portadores de algum tipo de deficiência o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que assegura cadeiras adaptadas para os alunos das escolas públicas do Piauí.
Também fica assegurado o direito as cadeiras adaptadas na área do ensino médio, fundamental, superior e dos cursos de extensão. Essas cadeiras para atender às pessoas deficientes deverão se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
O deputado prevê que a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação das normas previstas no projeto de lei.
A Constituição Federal de 88 determina que o atendimento educacional aos portadores de deficiência "é dever do Estado". O atendimento desses alunos também está previsto nas diretrizes para a Educação Especial Básica.
Da mesma forma a política da inclusão está comprometida com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento físico e psicológico dos estudantes acometidos com algum modelo de deficiência física no Estado do Piauí.
Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos alunos portadores de algum tipo de deficiência o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que assegura cadeiras adaptadas para os alunos das escolas públicas do Piauí.
Também fica assegurado o direito as cadeiras adaptadas na área do ensino médio, fundamental, superior e dos cursos de extensão. Essas cadeiras para atender às pessoas deficientes deverão se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
O deputado prevê que a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação das normas previstas no projeto de lei.
A Constituição Federal de 88 determina que o atendimento educacional aos portadores de deficiência "é dever do Estado". O atendimento desses alunos também está previsto nas diretrizes para a Educação Especial Básica.
Da mesma forma a política da inclusão está comprometida com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento físico e psicológico dos estudantes acometidos com algum modelo de deficiência física no Estado do Piauí.
fonte:liberdadenews
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